Declaração RGPD
Última atualização:
Declaração RGPD (Os Seus Direitos de Proteção de Dados)
Última atualização: 1 de agosto de 2026 | Versão 1.0
A Lumetrix BV está comprometida com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD). Esta declaração resume os seus direitos e como exercê-los. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
Responsável pelo Tratamento
Lumetrix BV, Exelgaarden 20, 3550 Heusden-Zolder, Bélgica, número de empresa/IVA BE 1029.601.154. Contacto de privacidade: privacy@lumetrix.tv.
Os Seus Direitos
- Acesso: obter confirmação e uma cópia dos seus dados pessoais.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento (“direito a ser esquecido”): solicitar a eliminação dos seus dados.
- Limitação do tratamento: limitar a forma como tratamos os seus dados.
- Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos e ao marketing direto, a qualquer momento.
- Retirada do consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, a qualquer momento.
- Decisões automatizadas: não efetuamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou igualmente significativos.
Como Exercer os Seus Direitos
Utilize as ferramentas na aplicação, o formulário de pedido em lumetrix.tv/legal/account-deletion (eliminação/exportação) ou envie um e-mail para privacy@lumetrix.tv. Respondemos no prazo de um mês (prorrogável por dois meses para pedidos complexos). Poderemos verificar a sua identidade primeiro. O exercício dos seus direitos é gratuito, salvo se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos.
Bases Jurídicas
Tratamos dados com base nos fundamentos definidos na nossa Política de Privacidade: contrato, interesses legítimos, consentimento e obrigação legal.
Transferências Internacionais
Quando os dados saem do EEE, utilizamos garantias adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo ou decisão de adequação).
Reclamações
Pode apresentar reclamação junto da Autoridade Belga de Proteção de Dados (Gegevensbeschermingsautoriteit), Drukpersstraat 35, 1000 Bruxelas, contact@apd-gba.be, www.gegevensbeschermingsautoriteit.be, ou junto da autoridade de controlo da UE do seu país.
Esta tradução é fornecida apenas para sua conveniência. A versão original em inglês é vinculativa; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.