Skip to content
Todos os documentos legais

Política de Reembolso

Última atualização:

Política de Reembolso

Última atualização: 1 de agosto de 2026 | Versão 1.0

A presente Política de Reembolso aplica-se às subscrições do Lumetrix TV. Deve ser lida em conjunto com as Condições de Subscrição e as Condições de Utilização.

Compras Através de Lojas de Aplicações

As subscrições Lumetrix são vendidas e faturadas através da loja de aplicações que utiliza (Google Play ou Apple App Store). Os reembolsos destas compras são tratados pela respetiva loja ao abrigo da sua própria política de reembolso, uma vez que a loja processa o seu pagamento. Para solicitar um reembolso:

  • Google Play: utilize o processo de reembolso da Google na sua conta Google / Play Store.
  • Apple App Store: utilize o processo “Comunicar um problema” / reembolso da Apple.

Podemos ajudar e intervir em seu nome, mas a loja toma a decisão final para compras faturadas pela loja.

Direito de Livre Resolução do Consumidor da UE

Enquanto consumidor da UE, tem geralmente um direito de livre resolução de 14 dias para compras à distância. Para serviços digitais que começam imediatamente, é-lhe solicitado que concorde com o início imediato da execução e que reconheça que, ao fazê-lo, perde o seu direito de livre resolução após o início da execução, na medida permitida pela lei. Quando a compra é efetuada através de uma loja de aplicações, aplica-se o tratamento de resolução/reembolso da loja.

Cancelamento vs Reembolso

O cancelamento de uma subscrição interrompe as renovações futuras, mas não implica, por si só, o reembolso do período corrente; mantém o acesso até ao final do período pago. Cancele a qualquer momento na sua conta Google Play ou Apple.

Compras Diretas (Se Disponíveis)

Se alguma vez vendermos subscrições diretamente (não através de uma loja de aplicações), o tratamento de reembolso e resolução para essas compras será descrito no momento da compra e nesta página, em conformidade com a legislação de consumo da UE.

Direitos Obrigatórios

Nada nesta política limita os seus direitos legais obrigatórios enquanto consumidor, incluindo os meios de reparação para um serviço que não corresponda ao descrito ou que não esteja conforme.

Contacto

Esta tradução é fornecida apenas para sua conveniência. A versão original em inglês é vinculativa; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.